Boa tarde,

É uma pena não estarmos a conseguir manter o blogue actualizado com o ritmo que desejaríamos...É uma das consequências do mundo em que vivemos, demasiadas solicitações. De qualquer modo deixo aqui algumas pistas resultantes de casos problemáticos de que tivemos conhecimento recentemente e que pensamos podem constituir uma dificuldade para muitas outras pessoas. Assim, se alguém precisar de alguma informação ou esclarecimento no âmbito das pistas que se seguem, escrevam-nos e, embora já estejemos no fim de Fevereiro, não quero deixar de desejar a todos um óptimo 2013. Como devem ter reparado eu não adoptei o Novo Acordo Ortográfico!
Pistas: Perda de Documentos - o que fazer?
           Casamento por conveniência - o que é isso?
           Assinatura de documentos - que implicações?
           Notificação - o que significa?
          Quem pode notificar e como?

Bom dia,

Umas breves palavras para desejar a todos os utilizadores/participantes do nosso blogue um 2012 em tudo diferente das previsões gerais e que no Iureoptimo surjam questões interessantes que dêem origem a esclarecimentos úteis para todos.

Wishing you all the best for 2012, we hope that our explanations may be of some help to you.

Que cette nouvelle année 2012 soit pour vous une très bonne année et que nous puissons vous aider dans la résolution de vos problèmes en vous donnant l'information dont vous avez besoin.

Wir wünschen euch allen ein gutes, erfolgreiches neues Jahr 2012 und hoffen, daß ihr unseren Blog öfters besuchen werdet und daß Sie das finden, was Sie suchen.

Iureoptimo

Novo comentário

A nossa equipa publicou um novo comentário relativo a dúvidas relacionadas com a "questão das multas". Para ver esse mesmo comentário, ver o tópico "Resposta à questão das Multas" e depois clicar em comentários. A nossa resposta data do dia de hoje 10-11-2011.

Muito Obrigado.

Resposta - Testamento Vital

Um Testamento Vital é um documento que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.

O que se assegura através destes documentos é a "morte digna", no que se refere à assistência e ao tratamento médico a que será submetido um doente, que se encontra em condição física ou mental incurável ou irreversível, e sem expectativas de cura.

Em geral, as instruções destes testamentos aplicam-se sobre uma condição terminal, sob um estado permanente de Inconsciência ou um dano cerebral irreversível que, além da consciência, não possibilite que a pessoa recupere a capacidade para tomar decisões e expressar os seus desejos futuros. É aí onde o testamento vital estabelece que o tratamento a ser aplicado limite-se às medidas necessárias para manter o conforto, a lucidez e aliviar a dor (incluindo os que podem ocorrer como conseqüência da suspensão ou interrupção do tratamento).

Só faz sentido discutir o Testamento Vital integrado num conjunto de medidas alargadas que dignifiquem o final de vida, respeitando-a inquestionavelmente, e enfatizando a necessidade de maior desenvolvimento e acesso aos cuidados paliativos e NUNCA deverá constituir uma forma “encapotada” de se praticar eutanásia”.

Há quem defenda que este tipo de documento só tem validade desde que seja celebrado por escrito, na presença de um notário, e mediante uma declaração médica que comprove que o doente foi devidamente esclarecido sobre as suas opções e tem consciência das consequências da sua decisão.

Com isso, pretende-se também assegurar que o direito à manifestação e concretização da vontade seja enquadrado na observância das leis comunitárias em vigor e das boas práticas médicas.

Só para terminar eu reforçaria a ideia emitida pela Conferência Episcopal Portuguesa “Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta”, para quem se encontra na fase final da sua vida.

testamento vital

Embora estejemos em falta em relação à pergunta em inglês, dado termos abordado este tema há meses e dada a sua actualidade neste momento, já que está em discussão na Assembleia da República, quem quiser contribuir com a sua experiência e os seus conhecimentos neste domínio, seria óptimo!

The subject "living will" is currently being discussed in the Portuguese parliament, your experience and knowledge are most welcome, please share them with us!

Le parlement portugais débat à présent la question du "testament de vie" (déclarations ou directives anticipées), partagez avec nous votre experience et vos connnaissances dans ce domaine, merci d'avance!

Iureoptimo

Pedimos desculpa por ainda não ter respondido à questão relativa ao estacionamento, mas motivos de ordem profissional têm-nos impedido de actualizar o blogue com a frequência desejada. A resposta será dada no decorrer da próxima semana. Obrigada pela compreensão,

Sofia Favila-Vieira

Hello,

In the UK I had a solicitor to whom I could turn to if I had a problem. I now live in Portugal and have some issues to solve. In England, there is a distinction between solicitors, barristers, counsel, lawyers (as a general term) because they have different competences. Is that also the case in Portugal? For example, to whom should I address to guide me through the application process for a residence permit?

Thank you,

Peter W.