Um Testamento Vital é um documento que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.
O que se assegura através destes documentos é a "morte digna", no que se refere à assistência e ao tratamento médico a que será submetido um doente, que se encontra em condição física ou mental incurável ou irreversível, e sem expectativas de cura.
Em geral, as instruções destes testamentos aplicam-se sobre uma condição terminal, sob um estado permanente de Inconsciência ou um dano cerebral irreversível que, além da consciência, não possibilite que a pessoa recupere a capacidade para tomar decisões e expressar os seus desejos futuros. É aí onde o testamento vital estabelece que o tratamento a ser aplicado limite-se às medidas necessárias para manter o conforto, a lucidez e aliviar a dor (incluindo os que podem ocorrer como conseqüência da suspensão ou interrupção do tratamento).
Só faz sentido discutir o Testamento Vital integrado num conjunto de medidas alargadas que dignifiquem o final de vida, respeitando-a inquestionavelmente, e enfatizando a necessidade de maior desenvolvimento e acesso aos cuidados paliativos e NUNCA deverá constituir uma forma “encapotada” de se praticar eutanásia”.
Há quem defenda que este tipo de documento só tem validade desde que seja celebrado por escrito, na presença de um notário, e mediante uma declaração médica que comprove que o doente foi devidamente esclarecido sobre as suas opções e tem consciência das consequências da sua decisão.
Com isso, pretende-se também assegurar que o direito à manifestação e concretização da vontade seja enquadrado na observância das leis comunitárias em vigor e das boas práticas médicas.
Só para terminar eu reforçaria a ideia emitida pela Conferência Episcopal Portuguesa “Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta”, para quem se encontra na fase final da sua vida.
